Conforme declarado na sua Constituição, a UNESCO se dedica à “promoção do livre fluxo de ideias por meios verbais e visuais”. Seus esforços na área de desenvolvimento da mídia e na defesa da liberdade de imprensa, ao longo das últimas décadas, constituem uma forte indicação do compromisso inabalável da Organização com o desenvolvimento de uma mídia livre, independente e pluralista. Esse foco na assistência ao desenvolvimento da mídia está claramente vinculado ao potencial da mídia no fortalecimento dos processos democráticos participativos, transparentes e responsáveis, considerando todos os atores da sociedade.
As evidências mostram que um ambiente livre, independente e pluralista para a mídia é essencial para a promoção da democracia. Ademais, ao oferecer um meio de comunicação e acesso à informação, a mídia pode ajudar a assegurar aos cidadãos e às cidadãs as ferramentas necessárias para fazer boas escolhas e a melhorar sua participação no processo decisório relativo a questões que afetam suas vidas.
A assistência ao desenvolvimento da mídia é, pois, um componente indispensável das estratégias de desenvolvimento, embora ainda precise conquistar um reconhecimento mais amplo e um custeio adequado da comunidade de financiamento internacional.
É nesse contexto que o Conselho Intergovernamental do Programa Internacional para o Desenvolvimento da Comunicação (IPDC) da UNESCO decidiu que era importante identificar as principais características de um ambiente de mídia no qual possam prosperar a liberdade de expressão, a independência e o pluralismo
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As cinco principais categorias de desenvolvimento da mídia
são as seguintes:
CATEGORIA 1: Um sistema regulatório favorável à
liberdade de expressão, ao pluralismo e à diversidade
da mídia: existência de um marco jurídico,
regulatório e político que resguarde e promova a
liberdade de expressão e informação, baseado nos
padrões internacionais de práticas recomendadas e
formulado com a participação da sociedade civil.
CATEGORIA 2: Pluralidade e diversidade da mídia,
com igualdade de condições no plano econômico e
transparência da propriedade: o Estado promove
ativamente o desenvolvimento do setor de mídia de tal
maneira a impedir a concentração indevida e assegura
a pluralidade e transparência da propriedade e do
conteúdo nas vertentes pública, privada e comunitária da mídia.
CATEGORIA 3: A mídia como uma plataforma para o
discurso democrático: a mídia, quando inserida em
uma atmosfera prevalente de autorregulamentação e
respeito pelo ofício jornalístico, reflete e representa a
diversidade de opiniões e interesses na sociedade,
inclusive aqueles dos grupos marginalizados. Há um
nível elevado de informação e educação para a mídia.
CATEGORIA 4: Capacitação profissional e apoio às
instituições que embasam a liberdade de expressão,
o pluralismo e a diversidade: os profissionais da mídia
têm acesso à capacitação e ao desenvolvimento profissional,
tanto vocacional como acadêmico, em todas as
etapas de suas carreiras, e o setor de mídia como um
todo é fiscalizado e apoiado por associações profissionais
e organizações da sociedade civil.
CATEGORIA 5: A capacidade infraestrutural é suficiente
para sustentar uma mídia independente e
pluralista: o setor da mídia é caracterizado por níveis
elevados ou crescentes de acesso público, inclusive
entre os grupos marginalizados, e há o eficiente uso da
tecnologia para a coleta e distribuição de notícias e
informações apropriadas ao contexto local.
Os indicadores-chave e os meios de verificação são essenciais à avaliação da situação da mídia no Brasil. Isto nos remete à importância da atuação política do bibliotecário em defesa do acesso democrático à informação, repudiando a censura à imprensa e a concentração dos meios de comunicação.
Apesar da publicação estar direcionada mais aos jornalistas (enquanto profissionais da mídia), é leitura acertada também aos profissionais da informação.