Por: Elisabeth Dudziak
Os participantes de mais de 25 países aderiram em Riga, Latvia, às Recomendações Riga sobre a Competência Informacional e Midiática (CIM), durante o II European Media and Information Literacy (MIL) Forum, realizado de 27 a 29 junho de 2016.
As Recomendações de Riga sobre a CIM - Competência em Informação e em Mídia (em inglês MIL - Media and Information Literacy) reafirmam o espírito e o conteúdo da progressão e reposicionamento gradual em direção à Competência Informacional e Midiática expressa em declarações anteriores, como a Declaração de Grünwald (1982), a Declaração de Praga para as Sociedades de Informação Alfabetizadas (2003), a Proclamação de Alexandria de Competência em Informação e Aprendizado ao Longo da Vida (2005), a Declaração de Paris Agenda-12 Recomendações sobre Competência Informacional e Midiática (2007), Declaração de Fez (2011), a Declaração de Moscou (2012), a Aliança Global para Parcerias em CIM (MIL) (2013) e a Declaração de Paris sobre CIM (MIL) na Era Digital (2014).
A seguir, apresenta-se uma tradução livre e condensada das Recomendações de Riga.
Enfatizando que a competência informacional e midiática (media and information literacy) é o código da vida que apoia o desenvolvimento sustentável.
Reconhecendo que este potencial requer uma panorama de informações e mídia, onde a liberdade de expressão, liberdade de imprensa, o acesso à informação, o direito à informação e o direito à privacidade florescem como um passo necessário para o processo de desenvolvimento sustentável crítico centrado nas pessoas.
Reconhecendo ainda que a pessoas competentes em informação e em mídia também são necessárias para o desenvolvimento sustentável.
Também notando que, a fim de produzir processos de desenvolvimento sustentável, as habilidades em meios de comunicação e informação são cada vez mais essenciais, em resposta aos avanços tecnológicos e informacionais que têm ultrapassado as habilidades necessárias disponíveis para utilizar de forma eficiente e ética os recursos de tecnologia digital e mídia.
Notando que a CIM (MIL) é indispensável para um processo crítico que empodera e envolve as pessoas como cidadãos globais, e que deve estar no centro das estratégias para a criação de uma cultura de comunicação que é aberta, inclusiva e baseada no respeito dos direitos humanos e da democracia, e que contribui para desenvolvimento humano em todos os níveis.
Reconhecendo ademais que competência em informação e mídia apoia o crescimento econômico, a competitividade das sociedades e o bem-estar dos indivíduos, na medida em que essas competências estão em crescente demanda nos mercados de trabalho e são vitais para muitos setores.
Observando ainda que o panorama da informação, da mídia e das comunicações é muito complexo e está em rápida transformação, e onde diferentes atores e criadores estão em uma relação dinâmica uns com os outros.
Tomando nota das preocupações de segurança sobre o crescente uso indevido de recursos de informação e meios de comunicação para fins de desinformação, propaganda, discursos de ódio e incitamento à violência e pedindo um esforço concentrado para capacitar as sociedades com competências mais fortes em informação e em mídias.
Ressaltando a importância da CIM (MIL) na construção de uma nova cultura de comunicação e melhoria da qualidade do discurso público, particularmente relevante para a promoção da tolerância e engajamento em assuntos públicos, e que os esforços relacionados devem incluir a liderança política, social e cultural na sociedade.
A empatia é crucial para a CIM: "Alterar o modo como você vê, ver como você muda."
Reconhecendo a contribuição da CIM (MIL) para uma sociedade mais pacífica - por meio do combate ao discurso do ódio, cybermobbing e cyberbullying, e promoção da privacidade e segurança digitais.
Apoiando e endossando a petição lançada pela Global Aliance for Partnerships on Media and Information Literacy (GAPMIL) para pedir o reconhecimento internacional da Semana Oficial Global CIM (MIL).
Conclamando cada Estado membro da Unesco a promover a CIM, prover os recursos e apoio necessários à pesquisa sobre o assunto, e a promoção de debates em nível nacional, regional e internacional sobre privacidade e segurança.
Chamando os intermediários da tecnologia e da internet a aumentar o engajamento na definição e formulação de políticas, treinamentos, capacitação e avaliação, com todas as partes interessadas. Explorar bases comuns para a cooperação e o diálogo com os profissionais competentes em informação e mídia. Garantir que os cidadãos tenham livre acesso aos recursos relacionados com a competência em informação e mídia, e que sejam assegurados os direitos humanos.
Chamando os provedores de mídia e de informação (incluindo os organismos de radiodifusão públicos e privados, provedores de conteúdo, detentores dos direitos de cinema e distribuidores, distribuidores de jogos, anunciantes e agências de publicidade) para serem parceiros na disponibilização de conteúdos educativos que promovam a competência em informação e em mídia em crianças e jovens. Construir boas práticas em relação ao desbloqueio de arquivos para uso na educação e encontrar soluções equitativas aos desafios de direitos de material de arquivo, especialmente para obras órfãs.
Mais da metade dos jovens não sabe como responder ao ódio, ao conteúdo radical e extremista.
Chamando a sociedade civil, grupos de ativistas da comunidade, casas de caridade, fundações, sindicatos, universidades e pesquisadores para incentivar a participação e a conscientização.
Chamando educadores, bibliotecas e especialistas em informação, jornalistas e profissionais de mídia, museus, arquivos e editores para garantir que todos os cidadãos tenham acesso a informações confiáveis e de qualidade garantida.
Para iniciar as consultas necessárias para a apresentação de uma resolução oficial e reconhecida internacionalmente da Semana Global de Competência em Informação e em Mídia - Global Media and Information Literacy Week.
Para trazer estas recomendações para a Semana Global 2016 (
Global MIL Week 2016 ) e Sexta Conferência Internacional CIM de Diálogo Intercultural (Sixth MIL and
Intercultural Dialogue International Conference) e primeira Assembléia Geral GAPMIL ( First GAPMIL General Assembly ) que será realizada nos dias 2-5 novembro 2016, em São Paulo, Brasil, na Universidade de São Paulo (USP).
Para chamar para uma reunião as múltiplas partes interessadas com a Internet e intermediários tecnológicos e os Membros da GAPMIL para fazer avançar a agenda CIM (MIL), encontrando motivos mútuos para construir uma base comum e fortalecer as sociedades competentes em informação e em mídia.
O Second European Media and Information Literacy (MIL) Forum foi realizado de 27 a 29 junho de 2016, organizado pela UNESCO, a Comissão Européia e a GAPMIL.
